Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Geladeira recheada de celulares iria para presídio

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Nova lei altera código de trânsito e muda penas para infrações

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

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Ipergs recorre para discutir o pagamento de 65 reais

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

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Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

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